O deputado estadual Ibrain de Valmir apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei que proíbe, em todo o estado, a reconstituição de leite em pó e de outros derivados lácteos de origem importada quando destinados ao consumo alimentar.
A proposta tem como objetivo proteger a saúde do consumidor, garantir transparência na cadeia produtiva e valorizar a produção leiteira sergipana, que hoje se destaca nacionalmente pela sua força, diversidade e importância econômica, especialmente no interior do estado. Ibrain explicou que o objetivo é valorizar a produção leiteira sergipana.
“Sergipe possui uma bacia leiteira forte, o estado figura entre os principais produtores do Nordeste e vem se consolidando como referência na atividade leiteira, gerando emprego, renda e dignidade no campo. No entanto, esses produtores têm sido diretamente impactados pela entrada de produtos reconstituídos a partir de leite em pó importado, que concorrem de forma desigual com o leite fresco produzidlo localmente”.
De acordo com o texto do projeto, fica proibida a reconstituição e o processamento, por indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica, dos seguintes produtos de origem importada, quando destinados ao consumo humano: leite em pó; composto lácteo em pó; soro de leite em pó e outros derivados lácteos.
A proposta não se aplica aos produtos comercializados diretamente ao consumidor final, em embalagens próprias para o varejo, desde que estejam em conformidade com as normas de rotulagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), garantindo o direito à informação clara e adequada.
Em caso de descumprimento, as empresas infratoras estarão sujeitas à apreensão do lote do produto e à aplicação de multa, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação civil, administrativa e penal.
Para o deputado Ibrain de Valmir, o projeto vai além da proteção econômica e tem um caráter social e de saúde pública.
Por Ascom
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