O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), lançou, nesta segunda-feira, 1º, o 'Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social', ampliando a política estadual voltada à moradia digna, à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento das ações de inclusão. O evento ocorreu no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com presença do governador, gestores estaduais, secretários de Estado, representantes da Caixa Econômica Federal e instituições ligadas ao setor produtivo.
O programa, instituído pela Lei nº 9.610/2025, deve alcançar 4.951 unidades habitacionais nas diversas modalidades implementadas em parceria com o Governo Federal, municípios e iniciativa privada. O conjunto de ações integra subsídios diretos, construção de novas moradias, regularização fundiária e apoio às famílias em vulnerabilidade habitacional.
O governador Fábio Mitidieri destacou que o Casa Sergipana consolida um marco histórico no estado. “Estamos investindo 255 milhões de reais de recursos do Tesouro Direto, somando, também, os terrenos do Estado, que serão entregues como contrapartida nos programas, além dos recursos federais. Tudo isso vai fazer com que a gente possa resolver boa parte do déficit habitacional. É um desafio grande, mas precisava ser feito. Hoje, temos a tranquilidade de dizer que estamos fazendo história e transformando vidas através do Casa Sergipana”, afirmou.
O governador reforçou, ainda, o alcance do programa. “No total, são 4.951 unidades que serão contempladas. É o maior investimento que já foi feito no estado de Sergipe em termos de habitação”, complementou.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, o programa inicia sua primeira fase com três mil subvenções diretas, cada uma no valor de até R$ 20 mil, direcionadas a famílias das faixas 1 e 2. A secretária Érica Mitidieri enfatizou que a prioridade é atender quem mais precisa. “Essas três mil unidades vêm para a faixa 1, para aquela pessoa que não tem renda, que paga aluguel e que mais necessita. Precisamos de programas que levem dignidade e cuidado. Habitação é o sonho que todo mundo tem. E vamos avançar. A nossa previsão é iniciar com três mil e, com fé em Deus, ampliar para mais três mil”, afirmou.
A gestora destacou, ainda, as diferentes modalidades que compõem o programa. “Temos parcerias com o Governo Federal, com municípios, temos as subvenções, o Parque da Vitória, que é no Santa Maria e outras linhas. Somando todas as ações, vamos entregar 4.951 unidades”, reforçou.
A Caixa Econômica Federal atuará diretamente na execução das linhas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida e na análise dos beneficiários. A superintendente da instituição em Sergipe, Silvia Peloso, explicou como a parceria amplia o alcance da política habitacional. “A Caixa entra como parceira, apoiando o governo estadual. O termo de adesão permite ao governo pagar um subsídio de até 20 mil reais, que se soma ao subsídio do Minha Casa Minha Vida. Isso soluciona um dos maiores desafios da compra da casa própria, que é o valor da entrada. Em muitos casos, a família não vai precisar dar entrada porque poderá combinar até 55 mil reais do Minha Casa Minha Vida com os 20 mil do Estado”, pontuou.
Além das subvenções, o Casa Sergipana integra ações de construção como o Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com obras previstas em municípios como Nossa Senhora do Socorro, Brejo Grande e Santa Rosa de Lima. Há, também, iniciativas de regularização fundiária e apoio a projetos de entidades, compondo um portfólio diversificado de atendimento.
O Governo do Estado projeta que o Casa Sergipana impulsione a economia da construção civil, gere empregos diretos e indiretos e fortaleça todo o ciclo produtivo do setor habitacional. A expectativa é de que a iniciativa contribua para reduzir o déficit habitacional e amplie o acesso a serviços urbanos essenciais
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (Ademi), Evislan da Silva, destacou que o dia marca um momento histórico. “Plantamos essa semente ainda em 2023. O governador acompanhou todo esse processo desde Brasília e, hoje, entrega um programa que já nasce forte, com três mil unidades e previsão de chegar a seis mil em 2026. Só quem ganha é a população sergipana. A Ademi está preparada para entregar com agilidade e qualidade. O setor da construção mobiliza uma cadeia enorme. Além disso, movimenta cimento, cerâmica, comércio e outros serviços. São três mil novas unidades que vão gerar emprego do litoral ao sertão”, ressaltou.
Modalidades do programa
O programa é composto por quatro modalidades, combinando diferentes frentes de atuação para ampliar o acesso à moradia digna em Sergipe.
A primeira modalidade é a Minha Casa Minha Vida - FAR, Modalidade totalmente subsidiada, que tem como objetivo a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas de propriedade do Estado, destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1. Os municípios que serão contemplados são: Nossa Senhora do Socorro (200 unidades), Brejo Grande (50 unidades), Santa Rosa de Lima (50 unidades) e Nossa Senhora da Glória (100 unidades), totalizando 400 unidades habitacionais. O valor estimado é de R$ 11,2 milhões.
A segunda modalidade é o Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50, modalidade totalmente subsidiada, que tem como objetivo a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas de propriedade do Estado, nos municípios com até 50 mil habitantes. As unidades são destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 e são entregues sem ônus, de acordo com os critérios estabelecidos pelos normativos do Governo Federal. Nessa modalidade, 33 municípios receberão 20 unidades e três municípios receberão 40 unidades. O valor estimado é de R$ 21 milhões. No total, serão 780 unidades.
A terceira modalidade é o Minha Casa Minha Vida Cidades-Contrapartidas, modalidade financiada, que tem por objetivo facilitar o acesso ao financiamento habitacional, por meio concessão de subvenção financeira, para famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada nas Faixas Urbano 1 e 2.
Para as famílias enquadradas na Faixa Urbano 1, a subvenção é concedida no valor de R$ 20.000,00 e, para as famílias na Faixa Urbano 2, a subvenção é concedida no valor de R$ 15.000,00. As famílias são selecionadas com base nos critérios estabelecidos pelo Decreto no. 1.225/2025, e precisam ter crédito aprovado para ter acesso à concessão do benefício. O valor investido é de R$ 60 milhões.
A quarta modalidade é o Minha Casa Minha Vida Entidades. Modalidade totalmente subsidiada, que tem como objetivo a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas de propriedade do Estado, destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1. Nessa modalidade, o Estado atua no aporte complementar a propostas ou contratos firmados entre o Governo Federal e Entidades não governamentais credenciadas a atuar com habitação de interesse social.
O contrato é financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, e o Estado pode atuar com aporte financeiro ou com a doação/cessão de áreas de sua propriedade. As famílias recebem a unidade habitacional sem ônus e são selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos pelos normativos do Governo Federal.
Para essa modalidade, as propostas do Estado são o Empreendimento Beatriz Nascimento (Japãozinho) - 130 unidades (doação de área do Estado), o Empreendimento Getúlio Barbosa (Santa Maria) - 280 unidades (aporte financeiro), com um total de 410 unidades e um valor investido de R$ 2,9 milhões.
Há, também, o Parque da Vitória, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Seasic, para implantação de conjunto habitacional no Bairro Santa Maria, visando garantir moradia digna à comunidade da ocupação da área do 'cabo do revólver'. A proposta do Estado é 361 unidades, com valor estimado de R$ 100 milhões.
Além das quatro modalidades do Casa Sergipana, o Governo do Estado mantém ações complementares como o programa Novo Lar, focado na reforma de moradias precárias, e o Casa Legal, que atua na regularização fundiária e na entrega de títulos de propriedade para famílias residentes em áreas consolidadas.
Com o lançamento do Casa Sergipana, o Estado consolida um plano integrado de habitação, somando subvenções, novas moradias, regularização fundiária e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. A plataforma de inscrição será disponibilizada pela Seasic nos próximos dias.
Fonte: Governo de Sergipe.
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