O Município de Lagarto tem 10 dias para demonstrar ao MPF que não é necessária a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou de um serviço de atendimento médico 24h no município. O prazo foi estabelecido em reunião que ocorreu na terça-feira, 16, entre representantes do Hospital Universitário de Lagarto (HUL), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Lagarto, para tratar acerca da situação do HUL.
Segundo a procuradora da República Aldirla Albuquerque, a ausência de serviço público de atendimento 24h ou de uma UPA no município de Lagarto, tem gerado superlotação no HUL. “Os atendimentos de baixa complexidade são de atribuição dos municípios. Segundo portaria do Ministério da Saúde, municípios com mais de 90 mil habitantes devem contar com uma UPA, mas não é o que se observa em Lagarto. A cidade tem mais de 100 mil habitantes e para atendimentos de baixa complexidade, a população tem se deslocado ao HUL, por ser a única alternativa no local”, explica.
“Chamamos os representantes do Município de Lagarto para reunião porque verificamos que a sobrecarga do Hospital Universitário tem origem na omissão do município em disponibilizar o atendimento primário, que é de sua responsabilidade”, completa Aldirla Albuquerque. Fonte InfoNet.

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