O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17), por unanimidade, manter a decisão que determinou a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico nas eleições 2018.
A decisão também determina retotalização de votos em Sergipe, considerando nulos os votos recebidos por ele.
A defesa de Valdevan Noventa informou, por nota, que a decisão do TSE "não tem efeito imediato, pois cabe recurso com efeito suspensivo e o mandato continua em vigor".
O deputado teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) pela captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral de 2018.
Segundo a investigação, foram recebidas doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando R$ 86 mil, e de fontes vedadas, comprometendo a igualdade entre candidatos.
O relator do caso, ministro Sergio Banhos, afirmou que houve uma tentativa de dar aparência de “legalidade” aos recursos recebidos.
“Os fatos e documentos servem para qualificar a conduta e a capacidade de comprometer a legitimidade do pleito”, disse. “Ficou devidamente evidenciada a gravidade.”
Fonte Globo
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